STF confirma que punição de agente público por improbidade exige comprovação de dolo
STF confirmou que um agente público só pode ser punido por improbidade quando for comprovado o dolo. Leia na Gazeta do Povo....
29/05/2026 00:24
STF confirmou que um agente público só pode ser punido por improbidade quando for comprovado o dolo. Leia na Gazeta do Povo.